- Objeto
- Credenciamento de profissionais, pessoas físicas, destinados a atender a premente e justificada necessidade do Poder Judiciário do Estado do Tocantins de Conciliadores, Mediadores Judiciais, Mediadores Ambientais, Mediadores Extrajudiciais, Facilitadores da Justiça Restaurativa e Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade
- Tipo de órgão
- Poder Judiciário
- CNPJ do órgão
- 25.053.190/0001-36
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
- Valor estimado
- R$ 15.000.000,00
- Data de publicação
- 06/05/2025
- Início do recebimento
- 08/05/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 06/05/2030 08:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 25.0.000003341-6
- Número do edital
- 65/2025
- Nº de controle PNCP
- 25053190000136-1-000100/2025
- Última atualização na fonte
- 06/05/2025 às 15:37
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 17:02