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Encerrado Educação

Credenciamento de profissionais legalmente habilitados junto à Ordem dos advogados para defesa de acusados que não possuam recursos…

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Local
São Paulo — SP
Valor estimado
R$ 324.454,20
Publicado
22/07/2024
Prazo
22/07/2026

Sobre este credenciamento

Credenciamento de profissionais legalmente habilitados junto à Ordem dos advogados para defesa de acusados que não possuam recursos financeiros para constituir advogado ou se neguem a fazê-lo, em interrogatórios e audiências de instrução, nos autos das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, que tramitam perante a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e Corregedoria Geral do Estado.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de profissionais legalmente habilitados junto à Ordem dos advogados para defesa de acusados que não possuam recursos financeiros para constituir advogado ou se neguem a fazê-lo, em interrogatórios e audiências de instrução, nos autos das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, que tramitam perante a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e Corregedoria Geral do Estado.
Categoria
Educação
Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
71.584.833/0001-95
Município
São Paulo
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
ESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Valor estimado
R$ 324.454,20
Data de publicação
22/07/2024
Início do recebimento
23/07/2024 09:00
Fim do recebimento
22/07/2026 17:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
023.00025154/2024-31
Número do edital
12/2024
Nº de controle PNCP
71584833000195-1-000069/2024
Última atualização na fonte
22/07/2024 às 15:08
Sincronizado em
25/09/2026 às 01:09
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 23/07/2024 09:00 a 22/07/2026 17:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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