A contratação tem por objeto o chamamento público de monitores para atuação nas ações desenvolvidas pelo Fundo Social, com a finalidade de executar cursos, oficinas e atividades socioeducativas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social. A necessidade decorre da demanda contínua e variável por profissionais com conhecimentos técnicos específicos, indispensáveis à adequada execução das políticas públicas de inclusão social, capacitação e geração de renda. O modelo de credenciamento mostra-se o mais adequado, pois permite à Administração maior flexibilidade na convocação dos profissionais, conforme a necessidade dos projetos, garantindo eficiência, economicidade e isonomia. A contratação encontra amparo no art. 6º, inciso XXIII, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, atendendo ao interesse público e assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo Fundo Social.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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