Credenciamento de instituições ou empresas de educação para prestação de serviços de Educação Infantil com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, regularmente constituídas, bem como localizadas no Município de Videira/SC e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal Termo de Credenciamento para atendimento de vagas em período parcial de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias e vagas em período integral acima de 7 (sete) horas diárias, para crianças na faixa etária entre 0 (zero) e 3 (três) anos e 11 (onze) meses, da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, para o presente ano letivo.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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