O presente edital tem por objetivo o Credenciamento, com vistas a receber documentação de instituições educacionais privadas com ou sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas no âmbito do Município de Balneário Rincão/SC e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal contrato para atendimento de crianças, de até 3 (três) anos, 11 (onze) meses, na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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