CREDENCIAMENTO de Escolas/Unidades de Educação Infantil estabelecidas no Município de Flores da Cunha- RS, interessadas em disponibilizar vagas para crianças de 0 a 6 anos incompletos, conforme preconiza a Lei Municipal nº 3.563, de 16 de junho de 2021, e Decreto Executivo Municipal nº 6.972, de 02 de dezembro de 2024, e também para atender a demanda reprimida solicitada pela Defensoria Pública do Estado e Poder Judiciário.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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