Considerando que a presente contratação decorrente de credenciamento de empresas para prestação de serviços de concessão de cartão-convênio não implicará em ônus financeiro direto ou indireto para a Administração Pública, não haverá necessidade de previsão de dotação orçamentária específica para execução deste objeto. As despesas decorrentes do uso do cartão serão de responsabilidade exclusiva dos servidores usuários, e o respectivo pagamento será efetivado mediante desconto em folha, conforme autorização expressa individual. Ainda assim, para fins de controle interno e de observância às boas práticas de gestão pública, registra-se que a Administração Pública, por meio do Setor de Recursos Humanos, será responsável pela operacionalização do desconto, sem transferência de valores entre o Município e as empresas credenciadas.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE JOACABA
Prazo: 20/10/2028· Faltam 731 dias
Ver oportunidadeMUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO
Prazo: 19/10/2027· Faltam 364 dias
Ver oportunidadeSUP. EST. DE LICITACAO
Prazo: 25/11/2026· Faltam 36 dias
Ver oportunidadeMUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO
Prazo: 15/10/2036· Faltam 3648 dias
Ver oportunidade