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CREDENCIA BRASIL
Não informada Educação

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO COM EXCLUSIVIDADE DA FOLHA DE…

MUNICIPIO DE RIO CRESPO

Local
Rio Crespo — RO
Valor estimado
Não informado
Publicado
18/12/2024
Prazo
Não informado

Sobre este credenciamento

. A contratação justifica-se pela impossibilidade desta Prefeitura de realizar o pagamento de salários e outras indenizações de forma direta; pela vantagem decorrente da transferência do pagamento de salários e outras indenizações a instituições especializadas neste tipo de atividade; pela expressiva economia proporcionada pela mencionada especialização; e pela abrangência decorrente da já existente capilaridade da rede de atendimento das instituições bancárias. 3.2 Com base no artigo 164, parágrafo 3º da Constituição Federal, o Município de Rio Crespo manifesta seu interesse em contratar uma instituição financeira que ofereça serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento com qualidade e eficiência. Além disso, busca-se uma instituição que possa apresentar uma proposta vantajosa, considerando a oferta mais substancial para este ente público, incluindo a prestação de outros serviços bancários aos servidores. 3.3 A administração da folha de pagamento do pessoal do município movimenta um significativo volume de recursos, demandando operações financeiras de pagamento eficientes e eficazes para os servidores. Portanto, a Administração está empenhada em encontrar a abordagem mais segura para processar essas operações, visando alcançar seus objetivos com a implementação dessa ação. 3.4 Dado o caráter fundamental desse serviço para a Administração Pública, torna-se imperativo seguir os procedimentos administrativos necessários para a contratação de uma nova instituição que realize o pagamento, por meio de lançamento em conta, abrangendo a totalidade dos salários e quaisquer vantagens devidas aos servidores públicos municipais. Esses servidores englobam os ativos, estatutários, comissionados, eletivos e contratados que trabalham nesta Administração Pública, bem como aqueles que venham a integrar suas fileiras futuramente.

Não informada: A fonte não informa datas ou situação suficientes para classificar este credenciamento. Consulte o registro oficial.

Informações

Objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO COM EXCLUSIVIDADE DA FOLHA DE SALÁRIOS, PROVENTOS E VENCIMENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES E SIMILARES DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS E INATIVOS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO, INCLUINDO A CENTRALIZAÇÃO EXCLUSIVA DO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES E A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM EXCLUSIVIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogável por igual período, nos termos da tabela abaixo e em conformidade às condições e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos: A – Memorial de Cálculo e Orçamento Estimativo, B - Manual de Procedimentos Operacionais, C – Pirâmide Salarial.
Categoria
Educação
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
63.761.977/0001-41
Município
Rio Crespo
Unidade compradora
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
18/12/2024
Início do recebimento
Não informado pela fonte
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Não informada
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - credenciamento
Número do processo
391/2024
Número do edital
16/2024
Nº de controle PNCP
63761977000141-1-000078/2024
Última atualização na fonte
18/12/2024 às 13:40
Sincronizado em
24/09/2026 às 22:09

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital. Situação atual: Não informada.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE RIO CRESPO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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