Credenciamento de papelarias, livrarias, lojas de departamento e outros estabelecimentos situados no Município de Parnamirim, que comercializam materiais escolares, interessados em fornecer esses materiais aos alunos da rede básica de ensino, no âmbito da política pública denominada “Cartão Educa Parnamirim” instituída através da Lei Ordinária nº 2.644, de 24 de dezembro de 2025 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7.864, de 09 de janeiro de 2026.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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