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Encerrado Educação

Credenciamento de empresas transportadoras de estudantes para participarem do Programa de Incentivo à Educação Técnica e à Educação em…

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

Local
Califórnia — PR
Valor estimado
R$ 267.660,00
Publicado
13/09/2024
Prazo
20/09/2024

Sobre este credenciamento

Credenciamento de empresas transportadoras de estudantes para participarem do Programa de Incentivo à Educação Técnica e à Educação em nível superior, podendo assim os estudantes municipais receberem auxílio do Município no custeio, nos termos do artigo 161 da Lei Orgânica, Lei 1.528/2014, Decreto Regulamentar nº 043/2017 e Decreto nº 068/2024

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de empresas transportadoras de estudantes para participarem do Programa de Incentivo à Educação Técnica e à Educação em nível superior, podendo assim os estudantes municipais receberem auxílio do Município no custeio, nos termos do artigo 161 da Lei Orgânica, Lei 1.528/2014, Decreto Regulamentar nº 043/2017 e Decreto nº 068/2024
Categoria
Educação
Órgão
MUNICIPIO DE CALIFORNIA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
75.771.279/0001-06
Município
Califórnia
Estado
Paraná (PR)
Unidade compradora
Unidade administrativa
Valor estimado
R$ 267.660,00
Data de publicação
13/09/2024
Início do recebimento
16/09/2024
Fim do recebimento
20/09/2024 08:59
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
136/2024
Número do edital
13/2024
Nº de controle PNCP
75771279000106-1-000105/2024
Última atualização na fonte
13/09/2024 às 14:34
Sincronizado em
24/09/2026 às 23:10
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 16/09/2024 a 20/09/2024 08:59. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE CALIFORNIA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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