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CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DA COMARCA DE MARABÁ - PA OBJETIVANDO REALIZAR ATOS CARTORÁRIOS…

MUNICIPIO DE MARABA

Local
Marabá — PA
Valor estimado
R$ 133.005,00
Publicado
13/05/2026
Prazo
27/09/2027Faltam 343 dias

Sobre este credenciamento

Por sua vez, o art. 79 disciplina o credenciamento como procedimento auxiliar, admitido, dentre outras hipóteses, quando for viável e vantajosa para a Administração a contratação simultânea de múltiplos prestadores, em condições padronizadas, caracterizando a chamada contratação paralela e não excludente.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DA COMARCA DE MARABÁ - PA OBJETIVANDO REALIZAR ATOS CARTORÁRIOS (AVERBAÇÕES SEM VALOR DECLARADO, CERTIDÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.
Categoria
Educação
Órgão
MUNICIPIO DE MARABA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
05.853.163/0001-30
Município
Marabá
Estado
Pará (PA)
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PA
Valor estimado
R$ 133.005,00
Data de publicação
13/05/2026
Início do recebimento
25/09/2026 08:00
Fim do recebimento
27/09/2027 18:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
050505095.000029/2026-13
Número do edital
123/2027
Nº de controle PNCP
05853163000130-1-000007/2027
Última atualização na fonte
24/09/2026 às 12:00
Sincronizado em
25/09/2026 às 01:00
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

13 arquivos

Edital

  • EDITAL N 09 - SERVICOS NOTARIAIS.pdfPDF · 13/05/2026
  • Edital_Inexigibilidade_9 - RETIFICADO.pdfPDF · 24/09/2026

Anexos

  • Termo_de_Referencia___Credenciamento.pdfPDF · 24/09/2026

Outros documentos

  • DFD.pdfPDF · 13/05/2026
  • ESTIMATIVA DE DESPESA - PRECO.pdfPDF · 13/05/2026
  • DESPACHO DE HOMOLOGACAO.pdfPDF · 13/05/2026
  • PARECER ORCAMENTARIO.pdfPDF · 13/05/2026
  • JUSTIFICATICA PARA O CRED.pdfPDF · 13/05/2026
  • AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdfPDF · 13/05/2026
  • Analise_de_Riscos.pdfPDF · 24/09/2026
  • Instituicao_da_Equipe_de_Planej._da_Contratacao.pdfPDF · 24/09/2026
  • Estudo_Tecnico_Preliminar_da_Contratacao.pdfPDF · 24/09/2026
  • Parecer_Juridico._950.pdfPDF · 24/09/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 25/09/2026 08:00 a 27/09/2027 18:00. Faltam 343 dias.
Documentos
13 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MARABA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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