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CREDENCIAMENTO de empresas para capacitação e formação política e técnica dos colaboradores que atuam no legislativo municipal, tendo como…

SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL

Local
Santo Antônio do Jacinto — MG
Valor estimado
R$ 252.000,00
Publicado
13/03/2026
Prazo
31/12/2026Faltam 73 dias

Sobre este credenciamento

CREDENCIAMENTO de empresas para capacitação e formação política e técnica dos colaboradores que atuam no legislativo municipal, tendo como objetivo dar curso de formação de desenvolvimento, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1.988, e em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021e suas regulamentações; de autoria da Câmara Municipal de SANTO ANTONIO DO JACINTO

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO de empresas para capacitação e formação política e técnica dos colaboradores que atuam no legislativo municipal, tendo como objetivo dar curso de formação de desenvolvimento, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1.988, e em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021e suas regulamentações; de autoria da Câmara Municipal de SANTO ANTONIO DO JACINTO
Categoria
Educação
Órgão
SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL
Tipo de órgão
Poder Legislativo
CNPJ do órgão
73.719.437/0001-53
Município
Santo Antônio do Jacinto
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
Unidade Única
Valor estimado
R$ 252.000,00
Data de publicação
13/03/2026
Início do recebimento
16/03/2026 17:00
Fim do recebimento
31/12/2026 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
2/2026
Número do edital
1/2026
Nº de controle PNCP
73719437000153-1-000001/2026
Última atualização na fonte
13/03/2026 às 11:54
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:09
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • EDITAL_002_CURSOS.pdfPDF · 13/03/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 16/03/2026 17:00 a 31/12/2026 17:00. Faltam 73 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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