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CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PARTICULARES, COM OU SEM OFERTA DE CONTRAPARTIDA SOCIAL SOBRE O VALOR DAS MENSALIDADES,…

MUNICIPIO DE PIRACANJUBA

Local
Piracanjuba — GO
Valor estimado
R$ 35.000,00
Publicado
25/08/2025
Prazo
31/12/2028Faltam 803 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituições educacionais particulares, com ou sem oferta de contrapartida social sobre o valor das mensalidades, visando à disponibilização de bolsas de estudo (auxílio financeiro) para cursos de graduação a aluno(s) residente(s) no Município de Piracanjuba-GO devidamente matriculado em Instituição de nível superior e a servidor(es) público municipal de Piracanjuba-GO e seus dependentes, devidamente matriculado em Instituição de nível superior, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.211/2025. Nos termos da referida legislação, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder até 70 (setenta) bolsas de estudo por ano, destinadas a cursos de graduação nas modalidades bacharelado, licenciatura e tecnólogo, nas formas presencial, semipresencial ou a distância (EAD), sendo cada bolsa limitada a até 30% (trinta por cento) do valor da mensalidade, com o teto de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. Das 70 (setenta) bolsas de estudo, 25% serão destinadas aos servidores públicos municipais de Piracanjuba-GO e seus dependentes.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PARTICULARES, COM OU SEM OFERTA DE CONTRAPARTIDA SOCIAL SOBRE O VALOR DAS MENSALIDADES, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO (AUXÍLIO FINANCEIRO).
Categoria
Educação
Órgão
MUNICIPIO DE PIRACANJUBA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
01.179.647/0001-95
Município
Piracanjuba
Estado
Goiás (GO)
Unidade compradora
FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor estimado
R$ 35.000,00
Data de publicação
25/08/2025
Início do recebimento
04/09/2025 07:00
Fim do recebimento
31/12/2028 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
4
Número do edital
4/2025
Nº de controle PNCP
01179647000195-1-000269/2025
Última atualização na fonte
25/08/2025 às 16:29
Sincronizado em
24/09/2026 às 14:17
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 04/09/2025 07:00 a 31/12/2028 17:00. Faltam 803 dias.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE PIRACANJUBA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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