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Credenciamento de Instituições de Ensino Superior na modalidade presencial e/ou híbrido, para a Concessão de Bolsa para Estudantes…

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Local
Lavras da Mangabeira — CE
Valor estimado
R$ 120.000,00
Publicado
06/01/2026
Prazo
31/12/2026Faltam 72 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de Instituições de Ensino Superior na modalidade presencial e/ou híbrido, para a Concessão de Bolsa para Estudantes Universitários afim de atender o Programa Bolsa Universitária - Educar Juventude com a finalidade de incentivar o acesso e a permanência de estudantes residentes no Município de Lavras da Mangabeira em cursos de graduação ofertados por instituições de ensino superior privadas, reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, instaladas no Município de Lavras da Mangabeira/CE, nos termos da Lei Municipal n. 889 de 11 de setembro de 2025

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de Instituições de Ensino Superior na modalidade presencial e/ou híbrido, para a Concessão de Bolsa para Estudantes Universitários afim de atender o Programa Bolsa Universitária - Educar Juventude com a finalidade de incentivar o acesso e a permanência de estudantes residentes no Município de Lavras da Mangabeira em cursos de graduação ofertados por instituições de ensino superior privadas, reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, instaladas no Município de Lavras da Mangabeira/CE, nos termos da Lei Municipal n. 889 de 11 de setembro de 2025
Categoria
Educação
Órgão
MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
07.609.621/0001-16
Município
Lavras da Mangabeira
Estado
Ceará (CE)
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Valor estimado
R$ 120.000,00
Data de publicação
06/01/2026
Início do recebimento
31/01/2026 09:00
Fim do recebimento
31/12/2026 09:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
PC.26.019C9-0001
Número do edital
2026.01.06.1/2025
Nº de controle PNCP
07609621000116-1-000125/2025
Última atualização na fonte
06/01/2026 às 13:48
Sincronizado em
24/09/2026 às 10:29
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 31/01/2026 09:00 a 31/12/2026 09:00. Faltam 72 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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