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Encerrado Educação

Credenciamento de bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito para a formalização de termo de credenciamento com o…

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Local
Caucaia — CE
Valor estimado
R$ 0,01
Publicado
08/08/2025
Prazo
08/08/2026

Sobre este credenciamento

Credenciamento de bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito para a formalização de termo de credenciamento com o Município, visando à concessão de empréstimo pessoal em condições especiais, buscando as melhores condições de juros praticados no mercado, a servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas em consignação em folha de pagamento, sendo que deverão ser observadas as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e pelo Banco Central do Brasil, considerando o Decreto nº 630, de 31 de julho de 2014 que foi alterada pelo Decreto Municipal n° 1.040, de 14 de Junho de 2019, Decreto Municipal n°1.085, de 29 de Janeiro de 2020 e Decreto Municipal n° 1.159, de 12 de novembro de 2020, que regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e das disposições pertinentes do Código Civil e legislação correlata, com base nas condições e informações contidas no Termo de Referência da Secretaria de Administração e Recursos Humanos de Caucaia-CE.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito para a formalização de termo de credenciamento com o Município, visando à concessão de empréstimo pessoal em condições especiais, buscando as melhores condições de juros praticados no mercado, a servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas em consignação em folha de pagamento, sendo que deverão ser observadas as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e pelo Banco Central do Brasil, considerando o Decreto nº 630, de 31 de julho de 2014 que foi alterada pelo Decreto Municipal n° 1.040, de 14 de Junho de 2019, Decreto Municipal n°1.085, de 29 de Janeiro de 2020 e Decreto Municipal n° 1.159, de 12 de novembro de 2020, que regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e das disposições pertinentes do Código Civil e legislação correlata, com base nas condições e informações contidas no Termo de Referência da Secretaria de Administração e Recursos Humanos de Caucaia-CE.
Categoria
Educação
Órgão
MUNICIPIO DE CAUCAIA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
07.616.162/0001-06
Município
Caucaia
Estado
Ceará (CE)
Unidade compradora
MUNICIPIO DE CAUCAIA
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
08/08/2025
Início do recebimento
08/08/2025 17:00
Fim do recebimento
08/08/2026 17:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
2025.08.05.02
Número do edital
2025.08.05.02-SEAD/2026
Nº de controle PNCP
07616162000106-1-000004/2026
Última atualização na fonte
24/08/2026 às 14:41
Sincronizado em
24/09/2026 às 14:14
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 08/08/2025 17:00 a 08/08/2026 17:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE CAUCAIA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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