A celebração do Contrato de Gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços educacionais no Centro Educacional Maria Martinha dos Santos tem por finalidade garantir a continuidade, a qualidade e a eficiência da política pública de Educação Infantil no Município de Cotia, com foco na formação integral da criança, na proteção social e no apoio às famílias trabalhadoras. A adoção do modelo de gestão por Organização Social (OS) apresenta benefícios concretos e mensuráveis para o poder público e para a coletividade, alinhando-se aos princípios constitucionais da eficiência, economicidade e supremacia do interesse público.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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