- Objeto
- Constitui objeto do presente termo, o credenciamento de emissoras de rádio em frequência modulada (FM) com abrangência e audiência municipal, bem como jornais de circulação local e jornais digitais, destinados à divulgação de atos administrativos, avisos, informes institucionais e demais conteúdos de interesse público da Câmara de Vereadores de Penha/SC
- Tipo de órgão
- Poder Legislativo
- CNPJ do órgão
- 83.551.515/0001-07
- Unidade compradora
- CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA
- Valor estimado
- R$ 119.920,34
- Data de publicação
- 17/12/2025
- Início do recebimento
- 18/12/2025 09:00
- Fim do recebimento
- 31/12/2026 09:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 167/2025
- Número do edital
- PRI 73/2025
- Nº de controle PNCP
- 83551515000107-1-000165/2025
- Última atualização na fonte
- 13/01/2026 às 12:45
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 12:01