CREDENCIAMENTO de instituições especializadas para prestação de serviços de acolhimento institucional, em regime de abrigo, destinados a crianças e adolescentes de ambos os sexos, com idade entre 0 e 18 anos incompletos, em situação de risco pessoal e/ou social, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, conforme demanda e mediante autorização prévia do setor responsável.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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