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Encerrado Outros

Credenciamento de instituições financeiras, ainda não credenciadas para prestação de serviços bancários de arrecadação, de recolhimento de…

MUNICIPIO DE RIO BONITO

Local
Rio Bonito — RJ
Valor estimado
Não informado
Publicado
03/12/2024
Prazo
10/10/2024

Sobre este credenciamento

Permitir o recebimento de aproximadamente 159 mil guias de arrecadação por ano, propiciando aos munícipes acesso a meios de pagamento que facilitem o cumprimento de suas obrigações pecuniárias com a Administração Municipal, com o intuito de combater a inadimplência.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições financeiras, ainda não credenciadas para prestação de serviços bancários de arrecadação, de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados conforme padrões estabelecidos, que permita a conferência dos valores arrecadados, através da modalidade Chamada Pública
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE RIO BONITO
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
28.741.072/0001-09
Município
Rio Bonito
Estado
Rio de Janeiro (RJ)
Unidade compradora
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
03/12/2024
Início do recebimento
10/10/2024 11:00
Fim do recebimento
10/10/2024 15:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
5176/2024
Número do edital
46/2024
Nº de controle PNCP
28741072000109-1-000065/2024
Última atualização na fonte
28/05/2026 às 15:50
Sincronizado em
24/09/2026 às 22:05
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 10/10/2024 11:00 a 10/10/2024 15:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE RIO BONITO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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