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Credenciamento de Advogados inscritos na OAB/RJ, para atuação no Programa Advoga Social, instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 nas…

MUNICIPIO DE MARICA

Local
Maricá — RJ
Valor estimado
R$ 3.000.000,00
Publicado
27/01/2026
Prazo
23/02/2027Faltam 128 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de Advogados inscritos na OAB/RJ, para atuação no Programa Advoga Social, instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 nas condições e características descritas neste Edital.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de Advogados inscritos na OAB/RJ, para atuação no Programa Advoga Social, instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 nas condições e características descritas neste Edital.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE MARICA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
29.131.075/0001-93
Município
Maricá
Estado
Rio de Janeiro (RJ)
Unidade compradora
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Valor estimado
R$ 3.000.000,00
Data de publicação
27/01/2026
Início do recebimento
28/01/2026 16:10
Fim do recebimento
23/02/2027 08:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
22701/2025
Número do edital
2/2027
Nº de controle PNCP
29131075000193-1-000001/2027
Última atualização na fonte
19/02/2026 às 09:46
Sincronizado em
24/09/2026 às 11:10
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • EDITAL CREDENCIAMENTO 1 2026 ADVOGA MARICA.pdfPDF · 28/01/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 28/01/2026 16:10 a 23/02/2027 08:00. Faltam 128 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MARICA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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