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Encerrado Educação

Seleção de Organizações da Sociedade Civil que executem Serviços de repasse de auxílio estudantil aos estudantes de ensino fundamental,…

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE

Local
Entre Rios do Oeste — PR
Valor estimado
R$ 364.320,00
Publicado
12/03/2026
Prazo
15/04/2026

Sobre este credenciamento

Seleção de Organizações da Sociedade Civil que executem Serviços de repasse de auxílio estudantil aos estudantes de ensino fundamental, ensino médio, superior e curso técnico profissionalizante, quando não ofertados no município, conforme Lei Municipal nº 3.448, de 05 de fevereiro de 2025, conforme Lei Federal nº 14.133/21, da Resolução nº 028/2011, de 06 de outubro de 2011 e Instrução Normativa nº 061/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e a Lei Federal 13.019/2014.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Seleção de Organizações da Sociedade Civil que executem Serviços de repasse de auxílio estudantil aos estudantes de ensino fundamental, ensino médio, superior e curso técnico profissionalizante, quando não ofertados no município, conforme Lei Municipal nº 3.448, de 05 de fevereiro de 2025, conforme Lei Federal nº 14.133/21, da Resolução nº 028/2011, de 06 de outubro de 2011 e Instrução Normativa nº 061/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e a Lei Federal 13.019/2014.
Categoria
Educação
Órgão
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
95.719.449/0001-10
Município
Entre Rios do Oeste
Estado
Paraná (PR)
Unidade compradora
Fundo Municipal de Educação
Valor estimado
R$ 364.320,00
Data de publicação
12/03/2026
Início do recebimento
30/03/2026 08:00
Fim do recebimento
15/04/2026 11:30
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
49/2026
Número do edital
PRI 16/2026
Nº de controle PNCP
95719449000110-1-000081/2026
Última atualização na fonte
23/04/2026 às 10:13
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:09
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 30/03/2026 08:00 a 15/04/2026 11:30. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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