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Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços técnicos especializados de Assistente Social, consistentes…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Local
Lucas do Rio Verde — MT
Valor estimado
R$ 82.000,00
Publicado
07/08/2026
Prazo
24/08/2027Faltam 309 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços técnicos especializados de Assistente Social, consistentes na realização de avaliações socioeconômicas, visitas domiciliares e elaboração de relatórios sociais, sob demanda, destinados à instrução dos processos administrativos de concessão e renovação do benefício da Tarifa Social de água e esgoto, nos termos da Lei Municipal nº 2.939/2019, pelo período de 12 (doze) meses.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços técnicos especializados de Assistente Social, consistentes na realização de avaliações socioeconômicas, visitas domiciliares e elaboração de relatórios sociais, sob demanda, destinados à instrução dos processos administrativos de concessão e renovação do benefício da Tarifa Social de água e esgoto, nos termos da Lei Municipal nº 2.939/2019, pelo período de 12 (doze) meses.
Categoria
Consultoria
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
01.377.043/0001-53
Município
Lucas do Rio Verde
Estado
Mato Grosso (MT)
Unidade compradora
SAAE - Lucas do Rio Verde - MT
Valor estimado
R$ 82.000,00
Data de publicação
07/08/2026
Início do recebimento
24/08/2026 07:00
Fim do recebimento
24/08/2027 15:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
41/2026
Número do edital
CRE 1/2026
Nº de controle PNCP
01377043000153-1-000033/2026
Última atualização na fonte
10/08/2026 às 11:13
Sincronizado em
24/09/2026 às 05:03
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

6 arquivos

Edital

  • ADFD07/08/2026
  • AUTORIZACAO DO DIRETOR07/08/2026
  • EDITAL INEXIGIBILIDADE finalizado07/08/2026

Outros documentos

  • BJUSTIFICATIVA PARA CONTRATACAO07/08/2026
  • C ETP ASS SOCIAL ALTERADO07/08/2026
  • U PUBLICACOES ABERTURA10/08/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 24/08/2026 07:00 a 24/08/2027 15:00. Faltam 309 dias.
Documentos
6 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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