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Credenciamento de instituições bancárias para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais,…

MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO

Local
Senador Firmino — MG
Valor estimado
R$ 63.550,00
Publicado
22/10/2026
Prazo
06/11/2027Faltam 380 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituições bancárias para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, por meio de DAM, com emissão dos documentos com código de barras padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, canais eletrônicos, correspondentes bancários e demais meios autorizados, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados.

Em andamento: Credenciamento vigente, com recebimento de pedidos ainda não iniciado ou em fase de análise/habilitação. Confira o cronograma no edital.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições bancárias para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, por meio de DAM, com emissão dos documentos com código de barras padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, canais eletrônicos, correspondentes bancários e demais meios autorizados, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
18.128.231/0001-40
Município
Senador Firmino
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO
Valor estimado
R$ 63.550,00
Data de publicação
22/10/2026
Início do recebimento
06/11/2026 07:00
Fim do recebimento
06/11/2027 16:30
Situação
Em andamento
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
144/2026
Número do edital
144/2026
Nº de controle PNCP
18128231000140-1-000152/2026
Última atualização na fonte
22/10/2026 às 14:27
Sincronizado em
22/10/2026 às 20:01
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • compras_18128231000140_144_202622/10/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 06/11/2026 07:00 a 06/11/2027 16:30. Faltam 380 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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