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[LICITANET] - Credenciamento não exclusivo de instituições financeiras regularmente autorizadas pelo BACEN para recebimento de IPTU, ISS,…

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA

Local
Porciúncula — RJ
Valor estimado
R$ 19,97
Publicado
22/10/2026
Prazo
22/10/2031Faltam 1826 dias

Sobre este credenciamento

[LICITANET] - Credenciamento não exclusivo de instituições financeiras regularmente autorizadas pelo BACEN para recebimento de IPTU, ISS, taxas, contribuições, dívida ativa, preços públicos e demais receitas municipais, com processamento, transmissão de arquivos, repasse e prestação de contas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Em andamento: Credenciamento vigente, com recebimento de pedidos ainda não iniciado ou em fase de análise/habilitação. Confira o cronograma no edital.

Informações

Objeto
[LICITANET] - Credenciamento não exclusivo de instituições financeiras regularmente autorizadas pelo BACEN para recebimento de IPTU, ISS, taxas, contribuições, dívida ativa, preços públicos e demais receitas municipais, com processamento, transmissão de arquivos, repasse e prestação de contas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
28.920.999/0001-06
Município
Porciúncula
Estado
Rio de Janeiro (RJ)
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ
Valor estimado
R$ 19,97
Data de publicação
22/10/2026
Início do recebimento
23/10/2026
Fim do recebimento
22/10/2031 23:59
Situação
Em andamento
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
06.084/2026
Número do edital
002/2026
Nº de controle PNCP
28920999000106-1-000034/2026
Última atualização na fonte
22/10/2026 às 16:32
Sincronizado em
22/10/2026 às 20:01
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Anexos

  • 205735_editais_1792694201.zipZIP · 22/10/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 23/10/2026 a 22/10/2031 23:59. Faltam 1826 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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