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[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos,…

MUNICIPIO DE CURVELO

Local
Curvelo — MG
Valor estimado
R$ 320.552,24
Publicado
30/03/2026
Prazo
30/03/2027Faltam 162 dias

Sobre este credenciamento

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, taxas, contribuições e demais receitas públicas do Município de Curvelo/MG, por meio dos Documentos de Arrecadação Municipal – DAM observando o padrão FEBRABAN aplicável, com recebimento por múltiplos canais e prestação de contas eletrônica.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, taxas, contribuições e demais receitas públicas do Município de Curvelo/MG, por meio dos Documentos de Arrecadação Municipal – DAM observando o padrão FEBRABAN aplicável, com recebimento por múltiplos canais e prestação de contas eletrônica.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE CURVELO
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
17.695.024/0001-05
Município
Curvelo
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
Departamento de Licitações
Valor estimado
R$ 320.552,24
Data de publicação
30/03/2026
Início do recebimento
31/03/2026 08:00
Fim do recebimento
30/03/2027 08:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
003
Número do edital
001/2026
Nº de controle PNCP
17695024000105-1-000018/2026
Última atualização na fonte
12/06/2026 às 09:35
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:13
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

31 arquivos

Edital

  • CREDENCIAMENTO_001-2026_-_BANCOS_assinado_assinado.pdfPDF · 30/03/2026

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  • PUBLICACAO CREDENCIADO - Mercantil.pdfPDF · 03/06/2026
  • Publ. Homol. Result. Cred. - Mercantil.pdfPDF · 12/06/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 31/03/2026 08:00 a 30/03/2027 08:00. Faltam 162 dias.
Documentos
31 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE CURVELO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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