- Objeto
- O credenciamento se justifica A presente contratação, na modalidade de credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de análises clínicas e exames laboratoriais, justifica-se diante da necessidade emergencial de ampliação da capacidade de atendimento laboratorial da rede pública de saúde do município, tendo em vista o crescimento exponencial da demanda por exames, fato este que vem se acentuando nos últimos meses.
Embora já tenha sido realizada licitação anterior com o mesmo objeto, os quantitativos contratados atualmente não são mais suficientes para atender às necessidades reais da população, o que pode comprometer diretamente a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Importante destacar que, recentemente, o município obteve reforço significativo em sua rede de atenção básica e ambulatorial, com o aumento do número de atendimentos médicos em atividade. Tal medida visou ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde, e de fato resultou, consequentemente, no volume de solicitações de exames laboratoriais. Esta nova realidade gerou uma sobrecarga na atual capacidade CREDENCIADA, exigindo medidas urgentes para evitar desassistência.
Ademais, eventos imprevisíveis e alheios ao controle da Administração, classificados como caso fortuito e força maior, como surtos sazonais, aumento de agravos crônicos e epidemias localizadas, também têm contribuído para elevar substancialmente a procura por exames labora
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 17.955.386/0001-98
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
- Valor estimado
- R$ 1.200.000,00
- Data de publicação
- 12/02/2026
- Início do recebimento
- 11/02/2026 10:30
- Fim do recebimento
- 02/03/2026 10:30
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 22
- Número do edital
- 8/2026
- Nº de controle PNCP
- 17955386000198-1-000028/2026
- Última atualização na fonte
- 11/03/2026 às 16:30
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 10:09