FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Credenciamento de profissionais médicos - pessoa física ou de pessoa jurídica com tipo societário de sociedade limitada unipessoal previsto no § 2º, do art. 1.052, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prestação de serviços de plantão médico presencial de 12 horas visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, no Complexo Hospitalar de Especialidades, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, organizada e integrada ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, em conformidade com o inciso I, do artigo 79 c/c com o inciso IV, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e do Decreto Federal nº 11.878 de 2024, nos termos da tabela abaixo e conforme as condições e exigências estabelecidas no edital
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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