[LICITANET] - Credenciamento de Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, regularmente constituídas e autorizadas pelos órgãos competentes, interessadas na celebração de instrumento de cooperação com o Município de Itamaraju/BA, visando proporcionar campo de estágio curricular obrigatório não remunerado aos estudantes regularmente matriculados em seus cursos, para realização de atividades práticas supervisionadas nas Secretarias e unidades da Administração Pública Municipal, de acordo com a disponibilidade, área de formação, capacidade de supervisão e interesse da Administração, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008.
Em andamento: Credenciamento vigente, com recebimento de pedidos ainda não iniciado ou em fase de análise/habilitação. Confira o cronograma no edital.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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