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Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para arrecadação e repasse de receitas municipais via DAM, PIX,…

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Local
Guanambi — BA
Valor estimado
R$ 273.143,36
Publicado
26/02/2026
Prazo
26/02/2027Faltam 131 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para arrecadação e repasse de receitas municipais via DAM, PIX, débito automático e cartões, conforme padrões FEBRABAN e com prestação de contas eletrônica à Secretaria da Fazenda.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para arrecadação e repasse de receitas municipais via DAM, PIX, débito automático e cartões, conforme padrões FEBRABAN e com prestação de contas eletrônica à Secretaria da Fazenda.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE GUANAMBI
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
13.982.640/0001-96
Município
Guanambi
Estado
Bahia (BA)
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Valor estimado
R$ 273.143,36
Data de publicação
26/02/2026
Início do recebimento
06/03/2026 11:18
Fim do recebimento
26/02/2027 11:13
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
233-25-PMG
Número do edital
001-26CR-PMG/2026
Nº de controle PNCP
13982640000196-1-000017/2026
Última atualização na fonte
27/02/2026 às 12:29
Sincronizado em
24/09/2026 às 03:04
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Termos

  • EDITAL_DE_CREDENCIAMENTO_N_00126CRPMG__INSTITUIO_FINANCEIRA_PARA_ARRECADAO_DE_TRIBUTOS27/02/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 06/03/2026 11:18 a 26/02/2027 11:13. Faltam 131 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE GUANAMBI, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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