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CREDENCIAMENTOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS SOB A…

SECRETARIA DA FAZENDA

Local
Palmas — TO
Valor estimado
R$ 21.088.823,37
Publicado
06/03/2026
Prazo
12/03/2027Faltam 144 dias

Sobre este credenciamento

CREDENCIAMENTOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS SOB A ÉGIDE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS SOB A ÉGIDE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Categoria
Outros
Órgão
SECRETARIA DA FAZENDA
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
25.043.514/0001-55
Município
Palmas
Estado
Tocantins (TO)
Unidade compradora
Secretaria da Fazenda
Valor estimado
R$ 21.088.823,37
Data de publicação
06/03/2026
Início do recebimento
06/03/2026 10:48
Fim do recebimento
12/03/2027 08:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
2025/25000/000121
Número do edital
002/2026/CR/SEFAZ
Nº de controle PNCP
25043514000155-1-000005/2026
Última atualização na fonte
06/03/2026 às 10:49
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:07
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

2 arquivos

Edital

  • Capa-Licitacao.pdfPDF · 06/03/2026
  • Edital.pdfPDF · 06/03/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 06/03/2026 10:48 a 12/03/2027 08:00. Faltam 144 dias.
Documentos
2 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SECRETARIA DA FAZENDA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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