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Contratação de empresa credenciada para prestação de serviços de emissão de passagens aéreas nacionais, de ida e volta, destinadas ao…

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE

Local
Tremembé — SP
Valor estimado
R$ 20.836,93
Publicado
14/10/2026
Prazo
14/10/2026

Sobre este credenciamento

A contratação visa assegurar o deslocamento de agentes públicos desta Câmara Municipal a Brasília/DF para cumprimento de compromissos e atividades institucionais, conforme demandas formalizadas pela Presidência e pela Vice-Presidência, nos períodos de 09 a 13/11/2026 e de 17 a 20/11/2026, respectivamente. A contratação direta decorre do Credenciamento nº 01/2026, fundamentado no art. 74, inciso IV, combinado com o art. 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a natureza de mercado fluido das passagens aéreas e a seleção da proposta mais vantajosa entre as empresas credenciadas, observados os princípios da economicidade, eficiência e interesse público.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Contratação de empresa credenciada para prestação de serviços de emissão de passagens aéreas nacionais, de ida e volta, destinadas ao atendimento das demandas institucionais da Presidência e da Vice-Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP, compreendendo 11 (onze) passageiros, com destino a Brasília/DF, conforme condições do Edital de Credenciamento nº 01/2026 e seus anexos.
Categoria
Outros
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE
Tipo de órgão
Poder Legislativo
CNPJ do órgão
51.639.391/0001-20
Município
Tremembé
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
Câmara Municipal de Tremembé
Valor estimado
R$ 20.836,93
Data de publicação
14/10/2026
Início do recebimento
13/10/2026 11:17
Fim do recebimento
14/10/2026 11:22
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Número do processo
55/2026
Número do edital
9/2026
Nº de controle PNCP
51639391000120-1-000053/2026
Última atualização na fonte
14/10/2026 às 11:22
Sincronizado em
15/10/2026 às 23:01
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 13/10/2026 11:17 a 14/10/2026 11:22. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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