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Encerrado Segurança

Constitui objeto da presente Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor…

MUNICIPIO DE TREMEMBE

Local
Tremembé — SP
Valor estimado
R$ 856.570,50
Publicado
15/05/2026
Prazo
14/08/2026

Sobre este credenciamento

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a execução contínua, regular e adequada do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, especialmente aquelas previstas na Resolução CD/FNDE nº 4/2026. A aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar constitui instrumento estratégico de política pública, indispensável para o cumprimento da aplicação mínima de 45% obrigatória dos recursos financeiros do PNAE, bem como para a promoção da segurança alimentar e nutricional dos escolares, garantindo o acesso a alimentos variados, saudáveis e compatíveis com as necessidades nutricionais definidas no cardápio escolar.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Constitui objeto da presente Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento regular de alimentos para a alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, durante o segundo semestre do ano letivo de 2026 e primeiro semestre do ano letivo de 2027, pelo período de 12 (doze) meses, conforme cardápio elaborado pelo nutricionista responsável técnico.
Categoria
Segurança
Órgão
MUNICIPIO DE TREMEMBE
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
46.638.714/0001-20
Município
Tremembé
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
Municipio De Tremembe
Valor estimado
R$ 856.570,50
Data de publicação
15/05/2026
Início do recebimento
15/05/2026 14:30
Fim do recebimento
14/08/2026 11:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
2015/2026
Número do edital
2015/2026
Nº de controle PNCP
46638714000120-1-000128/2026
Última atualização na fonte
14/08/2026 às 11:29
Sincronizado em
24/09/2026 às 07:11
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 15/05/2026 14:30 a 14/08/2026 11:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE TREMEMBE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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