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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL, BEM COMO…

MUNICIPIO DE TREMEMBE

Local
Tremembé — SP
Valor estimado
Não informado
Publicado
13/08/2026
Prazo
13/08/2027Faltam 298 dias

Sobre este credenciamento

O credenciamento de instituições diversas descentraliza o recebimento das guias, diminuindo sobremaneira o fluxo de pessoas na repartição pública e oportunizando que os recolhimentos possam ser realizados por meio magnético/eletrônico no caixa físico, terminais de autoatendimento, aplicativos, com a funcionalidade dos horários das agências, postos de atendimento e agentes credenciados como casas lotéricas e diversos comércios locais. A medida contribui para a eficiência da arrecadação, melhoria do atendimento ao contribuinte e redução da inadimplência.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL, BEM COMO COOPERATIVAS DE CRÉDITO, INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE GUIA DE ARRECADAÇÃO COM CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA FINS DE BAIXA DOS VALORES RECEBIDOS POR MEIO MAGNÉTICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE TREMEMBE
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
46.638.714/0001-20
Município
Tremembé
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
Municipio De Tremembe
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
13/08/2026
Início do recebimento
13/08/2026 08:00
Fim do recebimento
13/08/2027 23:59
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
2821/2026
Número do edital
2821/2026
Nº de controle PNCP
46638714000120-1-000304/2026
Última atualização na fonte
13/08/2026 às 11:18
Sincronizado em
24/09/2026 às 05:04
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Outros documentos

  • 8_-_EDITAL_CRED._tributario_8-2026.pdfPDF · 13/08/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 13/08/2026 08:00 a 13/08/2027 23:59. Faltam 298 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE TREMEMBE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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