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Credenciamento, sem exclusividade, de instituições financeiras legalmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a…

MUNICIPIO DE TARUMA

Local
Tarumã — SP
Valor estimado
R$ 2,10
Publicado
17/03/2026
Prazo
17/03/2027Faltam 149 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento, sem exclusividade, de instituições financeiras legalmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários de arrecadação das receitas públicas municipais, compreendendo tributos, taxas, dívida ativa e demais receitas.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento, sem exclusividade, de instituições financeiras legalmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários de arrecadação das receitas públicas municipais, compreendendo tributos, taxas, dívida ativa e demais receitas.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE TARUMA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
64.614.449/0001-22
Município
Tarumã
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
Unidade Única
Valor estimado
R$ 2,10
Data de publicação
17/03/2026
Início do recebimento
18/03/2026
Fim do recebimento
17/03/2027 23:59
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
010/2026
Número do edital
001/2026
Nº de controle PNCP
64614449000122-1-000008/2026
Última atualização na fonte
18/03/2026 às 16:40
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:09
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

4 arquivos

Edital

  • Edital_INEX.pdfPDF · 17/03/2026

Anexos

  • ANEXO_III__TERMO_DE_REFERENCIA_CREDENCIAMENTO.pdfPDF · 18/03/2026

Outros documentos

  • ANEXO_II__MAPA_DE_RISCO_CREDENCIAMENTO.pdfPDF · 18/03/2026
  • ANEXO_I__ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_CREDENCIAMENTO.pdfPDF · 18/03/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 18/03/2026 a 17/03/2027 23:59. Faltam 149 dias.
Documentos
4 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE TARUMA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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