- Objeto
- 1. JUSTIFICATIVA
2.1. JUSTIFICATIVA
2.1.1. Tendo em vista a proximidade do encerramento da vigência do Contrato atual, que tem por objeto o fornecimento de combustíveis, faz-se
necessária a realização de nova contratação para abastecer a frota de veículos das Secretarias Municipais.
2.1.2. A presente aquisição se justifica face à necessidade de abastecimento da Frota Municipal, viabilizando, desta forma, a prestação de serviços
públicos nas diversas áreas de atuação deste Município (assistência social, saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e etc.).
2.1.3. A justificativa da contratação de posto de combustível no raio de até 20 km de distância da sede da Prefeitura Municipal de São Vicente é
para evitar grandes deslocamentos para abastecimento o que causaria um prejuízo para Administração Pública, pois os veículos teriam que sair do
município para abastecer em cidades distantes o que não é econômico para o município.
2.2. DA JUSTIFICATIVA QUANTO A UTILIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO
2.1. Em conformidade com o Art. 79, inciso III da Lei Federal 14.133/2021, esta Municipalidade realizará o Presente Chamamento Público para
dispensar a Licitação para contratação dos postos de combustíveis da região que queiram se credenciar junto a Prefeitura no setor de Licitações e
Contratos
2.2. Tal medida visa otimizar a contratação e a gestão dos contratos sobretudo para resguardar a eficiência dos serviços públicos sobretudo a
manutenção do menor preço praticado no mercado balizado pela tabela oficial da Agencia Nacional de Petróleo, e buscando na maior quantidade de
fornecedores.
2.3. Serão concedidos reajustes sempre que houver alteração dos preços, de acordo com a atualização da tabela ANP – Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis disponível no dia, sendo válido para ser aplicado 7 (sete) dias subsequentes ao reajuste, tendo como base
o valor médio do município de São Vicente/SP, utilizando para os cálculos até duas casas após a vírgula..
Tendo em vista a demanda diária, esta contratação resultará no atendimento das secretarias pelo período de até 5 (cinco) anos e a fonte do
recurso será do tesouro.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 46.177.523/0001-09
- Unidade compradora
- GERAL PMSV
- Valor estimado
- R$ 5.208.000,00
- Data de publicação
- 29/05/2024
- Início do recebimento
- 29/05/2024 09:00
- Fim do recebimento
- 29/05/2029 09:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, III
- Número do processo
- PC 000185/2024
- Número do edital
- 1/2024
- Nº de controle PNCP
- 46177523000109-1-000123/2024
- Última atualização na fonte
- 29/10/2025 às 13:28
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 02:06
