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credenciamento de interessados em prestar serviços de arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de São Paulo e prestação de…

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Local
São Paulo — SP
Valor estimado
R$ 858.739.803,89
Publicado
21/05/2026
Prazo
22/05/2031Faltam 1675 dias

Sobre este credenciamento

credenciamento de interessados em prestar serviços de arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de São Paulo e prestação de contas por meio de transmissão eletrônica de dados.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
credenciamento de interessados em prestar serviços de arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de São Paulo e prestação de contas por meio de transmissão eletrônica de dados.
Categoria
Outros
Órgão
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
46.377.222/0001-29
Município
São Paulo
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
ESP-DIR. ARRECADACAO, COBRANCA E RECUP.DIVIDA
Valor estimado
R$ 858.739.803,89
Data de publicação
21/05/2026
Início do recebimento
22/05/2026 09:00
Fim do recebimento
22/05/2031 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
017.00238859/2025-21
Número do edital
1/2026
Nº de controle PNCP
46377222000129-1-000165/2026
Última atualização na fonte
29/05/2026 às 16:37
Sincronizado em
24/09/2026 às 08:04
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

5 arquivos

Edital

  • EDITAL_933011-000018-2026.pdfPDF · 21/05/2026

Anexos

  • Anexo I - Termo de referencia.pdfPDF · 21/05/2026

Termos

  • ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO.pdfPDF · 21/05/2026

Outros documentos

  • Anexo I.1 - ETP - Estudo Tecnico Preliminar.pdfPDF · 21/05/2026
  • Anexo I.2 - Resolucao SFP 43 de 2020.pdfPDF · 21/05/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 22/05/2026 09:00 a 22/05/2031 17:00. Faltam 1675 dias.
Documentos
5 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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