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Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de…

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Local
São Paulo — SP
Valor estimado
Não informado
Publicado
15/04/2026
Prazo
16/04/2027Faltam 179 dias

Sobre este credenciamento

Para atender as necessiades da Fundação ProconSP.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 6, ENFAM de 21 de novembro de 2016, Lei Federal nº 13.140 de 26 de junho de 2015, interessados em atuar em audiências conciliatórias do PROCON-SP
Categoria
Outros
Órgão
FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
Tipo de órgão
Fundação
CNPJ do órgão
57.659.583/0001-84
Município
São Paulo
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
ESP-FUND. DE PROT. E DEFESA DO CONSUMIDOR
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
15/04/2026
Início do recebimento
17/04/2026 08:00
Fim do recebimento
16/04/2027 08:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
165.00000340/2026-87
Número do edital
58/2026
Nº de controle PNCP
57659583000184-1-000014/2026
Última atualização na fonte
16/04/2026 às 16:19
Sincronizado em
24/09/2026 às 08:08
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

4 arquivos

Edital

  • 51fc1a63_14fe_4741_a2cd_a3babbead228.pdfPDF · 15/04/2026

Anexos

  • 73/2026.pdfPDF · 15/04/2026

Outros documentos

  • ETP990029_000039_2026_assinado.pdfPDF · 15/04/2026
  • SEI_0104629185_Despacho.pdfPDF · 16/04/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 17/04/2026 08:00 a 16/04/2027 08:00. Faltam 179 dias.
Documentos
4 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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