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A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de…

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Local
São Paulo — SP
Valor estimado
R$ 200.000,00
Publicado
30/07/2026
Prazo
30/12/2026Faltam 72 dias

Sobre este credenciamento

Vide edital para todas as condições.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC. O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.
Categoria
Outros
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
07.420.613/0001-27
Município
São Paulo
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
PMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIA
Valor estimado
R$ 200.000,00
Data de publicação
30/07/2026
Início do recebimento
03/08/2026 08:00
Fim do recebimento
30/12/2026 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
6074.2026/0000370-0
Número do edital
15/2026
Nº de controle PNCP
07420613000127-1-000105/2026
Última atualização na fonte
30/07/2026 às 18:51
Sincronizado em
24/09/2026 às 06:14
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • _Edital Credenciamento 01_SMDHC_2026 - Respeito tem nome.pdfPDF · 30/07/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 03/08/2026 08:00 a 30/12/2026 17:00. Faltam 72 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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