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Dispensa de Chamamento Público para formalização do Termo de Colaboração nº 0002/2026, celebrado entre os Municípios de Igarapava, Ipuã e…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA

Local
São José da Bela Vista — SP
Valor estimado
R$ 270.115,68
Publicado
01/06/2026
Prazo
13/05/2026

Sobre este credenciamento

A Residência Inclusiva caracteriza-se como unidade de acolhimento institucional destinada à oferta de moradia protegida, cuidados permanentes, suporte especializado, desenvolvimento da autonomia e promoção da inclusão social de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, funcionando em regime ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas, observadas as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e demais normativas

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Dispensa de Chamamento Público para formalização do Termo de Colaboração nº 0002/2026, celebrado entre os Municípios de Igarapava, Ipuã e São José da Bela Vista, juntamente com a Fundação Espírita Judas Iscariotes, que tem por objetivo a implantação e execução de serviço de acolhimento institucional na modalidade residência inclusiva regionalizada, conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Ação Social.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
59.851.600/0001-06
Município
São José da Bela Vista
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
Valor estimado
R$ 270.115,68
Data de publicação
01/06/2026
Início do recebimento
13/05/2026 09:00
Fim do recebimento
13/05/2026 09:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Número do processo
10002/2026
Número do edital
10002/2026
Nº de controle PNCP
59851600000106-1-000050/2026
Última atualização na fonte
01/06/2026 às 16:03
Sincronizado em
24/09/2026 às 06:14
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 13/05/2026 09:00 a 13/05/2026 09:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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