Pular para o conteúdo
CREDENCIA BRASIL
📋 Quer planejar suas próximas contratações? →Plano PCA
Encerrado Outros

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA CONTRATAÇÃO A CRITÉRIO DE TERCEIROS, VISANDO A…

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA

Local
São João da Boa Vista — SP
Valor estimado
R$ 10,11
Publicado
20/05/2025
Prazo
15/07/2025

Sobre este credenciamento

Considerando que a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista não possui rede própria de arrecadação, sendo assim, vale-se de outras instituições para obter o recebimento multas de trânsito no padrão SENATRAN/FEBRABAN. O faturamento é um serviço continuado realizado através de emissões de faturas, logo é de suma importância habilitar tais instituições para o recebimento destas. A contratação se faz necessária para que o Município possa manter as atividades arrecadatórias mediante recebimento de multas de trânsito, visando à facilitação do processo de arrecadação e melhor atendimento aos usuários na quitação dos valores devidos com simplicidade e rapidez. Outrossim, o serviço de arrecadação de receitas públicas demanda uma infraestrutura adequada que garanta o bom atendimento dos cidadãos, assim como o controle eficaz e segurança nas operações financeiras.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA CONTRATAÇÃO A CRITÉRIO DE TERCEIROS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECEBIMENTO COM CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO SENATRAN/FEBRABAN, SEGMENTO 7 – MULTA DE TRÂNSITO E PIX, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRECADADOS
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
46.429.379/0001-50
Município
São João da Boa Vista
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Valor estimado
R$ 10,11
Data de publicação
20/05/2025
Início do recebimento
19/05/2025 09:00
Fim do recebimento
15/07/2025 14:42
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
7178/2025
Número do edital
9/2025
Nº de controle PNCP
46429379000150-1-000087/2025
Última atualização na fonte
20/08/2025 às 14:02
Sincronizado em
24/09/2026 às 17:05
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 19/05/2025 09:00 a 15/07/2025 14:42. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

Credenciamentos relacionados

Mais de Outros →