- Credenciamento e seleção de profissionais para compor banco cadastral de pareceristas para análise e emissão de parecer técnico de…

Sobre este credenciamento

- A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. Nessa trilha, face a robustez da demanda aqui debatida, é imprescindível o reforço do quadro técnico da Secretaria Municipal da Cultura, por meio da contratação de avaliadores e/ou pareceristas de várias especialidades, para apoiar esta pasta na avaliação dos projetos que pretendam acessar recursos sob administração do poder público, no intuito de dinamizar as cadeias produtivas locais da cultura, da economia criativa e do turismo. O Município de Salto possui uma rica diversidade cultural, com manifestações artísticas e tradicionais que merecem ser preservadas e valorizadas. A PNAB oferece a oportunidade de impulsionar essas expressões culturais, promovendo a identidade local.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 30/09/2024 08:00 a 09/10/2024 16:00. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SALTO, pelo canal indicado no edital.