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Encerrado Saúde

Seleção para futura contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera…

CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA

Local
Ribeirão Preto — SP
Valor estimado
R$ 119.192.643,58
Publicado
16/10/2026
Prazo
07/10/2026

Sobre este credenciamento

A presente demanda decorre da necessidade de atuação coordenada do Consórcio Público, visando à recuperação de créditos relevantes aos Municípios Consorciados, em matérias de alta complexidade jurídica e impacto financeiro significativo.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Seleção para futura contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera administrativa, com vistas ao apoio administrativo voltado ao ressarcimento interfederativo de valores despendidos pelos municípios do Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM), com fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único De Saúde (SUS), bem como à identificação, apuração e recuperação de créditos tributários e previdenciários dos municípios, inclusive aqueles decorrentes de recolhimentos indevidos ou a maior de contribuições previdenciárias patronais (inclusive RAT/SAT) e de valores de imposto de renda retido na fonte (IRRF), bem como à revisão da carga tributária corrente, mediante realização de auditoria, emissão de pareceres técnicos, acompanhamento de procedimentos perante a Receita Federal Do Brasil e demais órgãos competentes, retificação de obrigações acessórias e adoção das medidas necessárias à restituição e compensação de tributos relativos aos últimos 05 (cinco) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Categoria
Saúde
Órgão
CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA
Tipo de órgão
Consórcio público
CNPJ do órgão
27.868.562/0001-08
Município
Ribeirão Preto
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MOGIANA
Valor estimado
R$ 119.192.643,58
Data de publicação
16/10/2026
Início do recebimento
03/08/2026 16:44
Fim do recebimento
07/10/2026 16:44
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Número do processo
0004/2026
Número do edital
00001/2026
Nº de controle PNCP
27868562000108-1-000005/2026
Última atualização na fonte
16/10/2026 às 16:55
Sincronizado em
17/10/2026 às 23:00
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 03/08/2026 16:44 a 07/10/2026 16:44. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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