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Encerrado Saúde

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera judicial, com vistas à…

CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA

Local
Ribeirão Preto — SP
Valor estimado
R$ 275.976.736,34
Publicado
16/10/2026
Prazo
07/10/2026

Sobre este credenciamento

A presente demanda decorre da necessidade de atuação coordenada do Consórcio Público, visando à recuperação de créditos relevantes aos Municípios Consorciados, em matérias de alta complexidade jurídica e impacto financeiro significativo.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera judicial, com vistas à recuperação de créditos dos Municípios do Consórcio de Municípios de Mogiana (CMM) decorrentes da defasagem da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente dos valores do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), bem como à recomposição da quota-parte municipal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Categoria
Saúde
Órgão
CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA
Tipo de órgão
Consórcio público
CNPJ do órgão
27.868.562/0001-08
Município
Ribeirão Preto
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MOGIANA
Valor estimado
R$ 275.976.736,34
Data de publicação
16/10/2026
Início do recebimento
03/08/2026 16:00
Fim do recebimento
07/10/2026 16:34
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Número do processo
0005/2026
Número do edital
00002/2026
Nº de controle PNCP
27868562000108-1-000004/2026
Última atualização na fonte
16/10/2026 às 16:36
Sincronizado em
17/10/2026 às 23:00
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 03/08/2026 16:00 a 07/10/2026 16:34. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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