Seleção de Organizações da Sociedade Civil para a implantação, operacionalização e administração de 01 (um) Serviço Socioassistencial/Serviço de Acolhimento - Casa Abrigo, capacidade de até 20 vagas, sendo mulheres acompanhadas ou não de filhos, por um período determinado (em geral de 90 até 180 dias), em casos previamente avaliados e encaminhados nos termos deste Edital e seus Anexos e em conformidade com as disposições das Leis nº 13.019/14 e nº 13.204/15.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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