[Portal de Compras Públicas] - Ctem por objeto habilitar empresas do ramo de eficiência energética (ESCOs) a (i) elaborar diagnósticos, estudos e projetos, (ii) submeter propostas técnicas e toda a documentação exigida às Chamadas Públicas de Eficiência Energética da Concessionária de Distribuição de Energia Programa de Eficiência Energética da ANEEL, PROCEL/ENBPar e congêneres, e (iii), quando houver seleção/aprovação de projeto pela respectiva Chamada, executar as intervenções previstas (iluminação pública e/ou edificações públicas), incluindo comissionamento e medição e verificação – M&V.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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