ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA pg. 17 - 33. Credenciamento de OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mediante a formalização de CONTRATO ADMINISTRATIVO, para a oferta de planos de saúde, na modalidade coletivo empresarial, com livre adesão dos beneficiários, com cobertura geográfica mínima no município de Monte Alto, com garantia de atendimento de urgência e emergência em todo o território nacional, para livre contratação pelos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Alto e Câmara Municipal de Monte Alto, dependentes e agregados
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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