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[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituições bancárias para prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos…

MUNICIPIO DE MIRACATU

Local
Miracatu — SP
Valor estimado
R$ 324.000,00
Publicado
02/12/2025
Prazo
03/12/2026Faltam 45 dias

Sobre este credenciamento

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituições bancárias para prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais por meio de Guia de Arrecadação Municipal, padrão FEBRABAN, conforme termo de referência.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituições bancárias para prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais por meio de Guia de Arrecadação Municipal, padrão FEBRABAN, conforme termo de referência.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE MIRACATU
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
46.583.654/0001-96
Município
Miracatu
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Miracatu
Valor estimado
R$ 324.000,00
Data de publicação
02/12/2025
Início do recebimento
03/12/2025 09:00
Fim do recebimento
03/12/2026 09:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
7722
Número do edital
003/2025
Nº de controle PNCP
46583654000196-1-000172/2025
Última atualização na fonte
07/01/2026 às 11:33
Sincronizado em
24/09/2026 às 11:12
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

3 arquivos

Edital

  • EDITAL_DE_CREDENCIAMENTO_ARRECADACAO_DE_TRIBUTOS.pdfPDF · 02/12/2025

Outros documentos

  • Questionamento_Bradesco.pdfPDF · 05/12/2025
  • Questionamento_Caixa.pdfPDF · 07/01/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 03/12/2025 09:00 a 03/12/2026 09:00. Faltam 45 dias.
Documentos
3 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MIRACATU, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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