SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, por intermédio da Penitenciária de Lucélia COMUNICA a abertura da CHAMADA PÚBLICA sob o nº 002/2024PL, objeto do Processo nº 044/2024PL – SEI: 006.00332676/2024-86, que trata da aquisição de Gêneros Alimentícios provenientes da agricultura familiar através do Programa Paulista de Agricultura e Interesse Social – PPAIS, (entrega parcelada a critério da Administração), para uso no preparo das refeições dos sentenciados e funcionários desta Unidade Prisional, durante os meses de setembro a dezembro de 2.024. Os documentos de habilitação e as propostas de venda apresentadas serão analisados na data de 04/10/2024 a partir das 09h00m, em uma única etapa, pela Comissão de Avaliação e Credenciamento, que verificará sua conformidade com os requisitos do edital e na legislação vigente. A documentação completa, composta pela habilitação jurídica e pela proposta de venda, deverá ser entregue na entidade credenciadora, situada à Estrada Vicinal Pascoal Milton Lentini, Km 12, Lucélia/SP, no município de LUCÉLIA, CEP 17780-000, no período de 20/09/2024 a 03/10/2024, das 09h00 às 16h00, em envelope endereçado à Comissão de Avaliação e Credenciamento. As informações que se fizerem necessárias serão fornecidas através do telefone (18) 3551-3000 ramais 116 e 124, na Penitenciária de Lucélia, ou pelo endereço eletrônico finanças@penitlucelia.sap.sp.gov.br ou administrativo@penitlucelia.sap.sp.gov.br. O edital na íntegra será disponibilizado para leitura e impressão na internet no endereço: www.sap.sp.gov.br, www.itesp.sp.gov.br, www.imesp.com.br e www.compras.sp.gov.br, e ainda poderá ser consultado e ou retirado na Diretoria do Núcleo de Finanças e Suprimentos desta Unidade.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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