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CREDENCIA BRASIL
Encerrado Construção

CHAMAMENTO PÚBLICO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RESIDENCIAL LÁZARO MICHEL - PRÉ-QUALIFICAR empresas do ramo da construção civil…

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS

Local
Iracemápolis — SP
Valor estimado
Não informado
Publicado
27/02/2026
Prazo
20/03/2026

Sobre este credenciamento

Considerando o objeto desta contratação, é imprescindível a questão da moradia e sem dúvida, um dos principais desafios do desenvolvimento, pois é essencial, urgente e complexo, sem o qual é difícil exercer outros direitos. O Projeto teve início a partir da identificação da demanda por habitação em nosso município. A crescente “fila” no cadastro habitacional municipal é preocupante e exige muita atenção do poder público. A partir de janeiro de 2023 com o lançamento da nova portaria do Minha Casa, Minha vida, foi iniciada um novo desafio: trazer o programa para o município de Iracemápolis a fim de minimizar a busca por moradia da população de Iracemápolis. O projeto prevê a doação do terreno ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial e, a partir disso o Ministério das Cidades juntamente com o FAR e Caixa Econômica Federal subsidiam as residências, sem ônus ao Município. Com a publicação da PORTARIA MCID Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - reconhecendo os imóveis apresentados, deu-se início ao processo de chamamento público para credenciamento de empresa(as) para viabilizar a futura construção das unidades habitacionais

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
CHAMAMENTO PÚBLICO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RESIDENCIAL LÁZARO MICHEL - PRÉ-QUALIFICAR empresas do ramo da construção civil interessadas na produção de Conjunto Habitacional de Interesse Social em formato de condomínio vertical, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para atendimento dos inscritos na Secretaria de Ação Social e Cidadania os quais se enquadrem na Faixa Urbano 1 constante no artigo 5º, inciso da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e demais normativas do Agente Financeiro Oficial do PMCMV.
Categoria
Construção
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
45.786.159/0001-11
Município
Iracemápolis
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Iracemápolis
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
27/02/2026
Início do recebimento
02/03/2026 08:00
Fim do recebimento
20/03/2026 07:37
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
317/2025
Número do edital
272/2025
Nº de controle PNCP
45786159000111-1-000505/2025
Última atualização na fonte
20/03/2026 às 07:37
Sincronizado em
24/09/2026 às 10:23

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 02/03/2026 08:00 a 20/03/2026 07:37. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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