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Credenciamento para outorga e permissão de uso e exploração comercial a título oneroso dos boxes do Entreposto Pesqueiro do Saco do Indaiá…

MUNICIPIO DE ILHABELA

Local
Ilhabela — SP
Valor estimado
R$ 46.032,00
Publicado
11/06/2026
Prazo
11/12/2027Faltam 418 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento para outorga e permissão de uso e exploração comercial a título oneroso dos boxes do Entreposto Pesqueiro do Saco do Indaiá de Ilhabela (Píer dos Pescadores).

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento para outorga e permissão de uso e exploração comercial a título oneroso dos boxes do Entreposto Pesqueiro do Saco do Indaiá de Ilhabela (Píer dos Pescadores).
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE ILHABELA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
46.482.865/0001-32
Município
Ilhabela
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Valor estimado
R$ 46.032,00
Data de publicação
11/06/2026
Início do recebimento
11/06/2026 12:00
Fim do recebimento
11/12/2027 23:59
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
3520400.427.00000512/2026-73
Número do edital
CHP012/2026
Nº de controle PNCP
46482865000132-1-000153/2026
Última atualização na fonte
19/10/2026 às 14:35
Sincronizado em
19/10/2026 às 22:00
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

2 arquivos

Termos

Outros documentos

  • Comunicado de Suspensao26/06/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 11/06/2026 12:00 a 11/12/2027 23:59. Faltam 418 dias.
Documentos
2 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE ILHABELA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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